“Escola sem Partido” é aprovada em Comissão de Educação em Campinas

imageA Comissão Permanente de Educação Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do vereador Rodrigo da Farmadic (PP), ao Projeto de Lei 213/2017 que institui o Programa Escola Sem Partido no município.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) e determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero.

Santini defende sua proposta alegando que, “a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”.

O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.

O vereador justifica que sua proposta está de acordo com o que diz o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Entre as finalidades da educação, está o preparo do educando para o exercício da cidadania”, argumenta.

Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que vai elaborar, em conjunto com a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, uma emenda modificativa desobrigando a afixação de cartazes nas salas de aulas e colocando-os apenas em espaços como, por exemplo, na sala dos professores e na diretoria.

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